O SCE - Sistema de Certificação Energética dos Edifícios é gerido pela ADENE - Agência para a Energia
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O SCE - Sistema de Certificação Energética dos Edifícios é gerido pela ADENE - Agência para a Energia
sce@adene.pt
geral@adene.pt

A RCE - Rede de Certificação Energética é uma empresa prestadora de serviços de Certificação Energética
info@certificado-energetico.com.pt

Coordenação
Alexandre Soares dos Reis
N.º da carteira profissional de Perito Qualificado emitida pela ADENE - Agência para Energia: PQ00184

RCE - Rede de Certificação Energética
localidade: MAIA - Centro de atendimento telefónico nacional
tel: 220 92 44 84

MAIA
morada: Avenida Visconde Barreiros, Edifício Maia Luz, Lote 36, 1º Andar, Loja 19, Maia, 4470-151 Maia
RCE - Rede de Certificação Energética (Certificados Energéticos e Auditorias Energéticas na Maia, Matosinhos, Valongo, Gondomar, Trofa, Porto, Vila Nova de Gaia, Espinho, Ovar, etc.)

VALE DE CAMBRA
morada: Rua dos Loureiros, 88, Moreira, Rôge, Vale de Cambra, 3730-379 Rôge
RCE - Rede de Certificação Energética (Certificados Energéticos e Auditorias Energéticas em Aveiro, Águeda, Ílhavo, Vagos, Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra, São João da Madeira, Santa Maria da Feira, etc.)

LISBOA
morada: Rua Fradesso da Silveira, n.º 8, 3.º A, Lisboa, 1300-260 Alcântara
RCE - Rede de Certificação Energética (Certificados Energéticos e Auditorias Energéticas em Lisboa, Oeiras, Cascais, Sintra, Mafra, Amadora, Odivelas, Amadora, Loures, Vila Franca de Xira, Almada, Barreiro, Moita, Seixal, Setúbal, etc.)

ALGARVE
morada: Rua Maria Eugénia Silva Horta, Lote 3, 10.º A, Portimão, 8500-833 Portimão
RCE - Rede de Certificação Energética (Certificados Energéticos e Auditorias Energéticas em Tavira, Vila Real de Santo António, Faro, Lagoa, Olhão, Albufeira, Quarteira, Silves, Loulé, Portimão, Lagos, etc.)

Ilha da MADEIRA
morada: Rua do Janeiro, Urb. Esterliça, n.°13, 9100-208 Santa Cruz
RCE - Rede de Certificação Energética (Certificados Energéticos e Auditorias Energéticas no Funchal, Câmara de Lobos, Santa Cruz, Machico, etc.)

O certificado energético de um imóvel reflete a classificação energética do mesmo tendo como base a vistoria efetuada por um Perito Qualificado bem como a informação técnica disponibilizada ao mesmo (por exemplo a ficha técnica da habitação, o projeto térmico e as características dos equipamentos que influenciarão os valores dos indicadores energéticos patentes no certificado energético). A classificação energética é calculada comparando o desempenho energético do imóvel em análise (nas condições atuais) com o desempenho que este obteria nas condições mínimas (com base em valores de referência) a que estão obrigadas as construções novas.

A certificação energética dos edifícios tem contribuído para um maior conhecimento do parque edificado em Portugal e sobretudo revelado aquilo que há a melhorar, em especial, nos edifícios existentes. O certificado energético tem sido, ao longo dos últimos anos, uma importante ferramenta para obter essa informação a diversos níveis (cadastro dos edifícios, informação adicional destes, opção de escolha para o consumidor, implementação de incentivos, etc..), passando esse sucesso pelo esforço empregue, pelo Perito Qualificado (PQ), na execução do mesmo. Na verdade, o papel do PQ, enquanto técnico qualificado é imprescindível em todo o processo.

Na recolha de informação e posterior análise com vista à certificação energética, o PQ assume a competência e o dever de colocar no certificado energético, não só a identificação das características do imóvel e sistemas técnicos, como também, entre outros aspetos, a de proceder à avaliação de oportunidades de medidas de melhoria. Aliás, esta ação por parte do PQ, está enquadrada na importância dada a este tema a nível Europeu (tal como referido na diretiva relativa ao desempenho energético), bem como a nível Nacional (reforçado na atual legislação).

E porque são importantes as medidas de melhoria? Apresentam-se algumas das razões:

1. Permitem cadastrar o potencial de melhoria real de cada edifício;

2. Permitem melhor operacionalizar medidas de promoção e incentivos financeiros;

3. São um complemento e mais-valia para o certificado energético e reforçam a sua importância;

4. Fornecem, ao utilizador do edifício ou ao seu gestor, a real perceção do potencial de melhoria do edifício e das áreas de possível investimento, induzindo comportamentos;

5. São identificadas por um técnico qualificado para o efeito e surgem como informação fidedigna, adequada ao imóvel e isenta.

Carteira Profissional de Perito Qualificado
A Lei 58/2013 de 20 de agosto, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, mantém válidos os reconhecimentos dos Peritos Qualificados de Certificação Energética de Edifícios concedidos ao abrigo do Decreto-Lei nº 78/2006 de 4 de abril, sendo da competência da entidade gestora do SCE - Sistema Nacional de Certificação Energética de Edifícios, proceder ao registo e emissão do respetivo título profissional, nos termos da referida lei. Nesse contexto, a CARTEIRA PROFISSIONAL de Perito Qualificado para a Certificação Energética, deverá acompanhar sempre o mesmo nas vistorias ao imóveis, identificando-o como técnico habilitado ao desempenho das suas funções no âmbito do Sistema de Certificação Energética.

Ficha Técnica da Habitação
A ficha técnica da habitação é um documento descritivo das principais características técnicas e funcionais de prédio urbano para fim habitacional, reportadas ao momento da conclusão das obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração do mesmo constando na mesma informação relevante para a emissão do certificado energético. Foi criada pelo Decreto-Lei nº 68/2004 de 25 de março de 2004 e o seu modelo aprovado pela Portaria nº. 817/2004 de 16 de julho, com o intuito de reforçar os direitos dos consumidores à informação e proteção dos seus direitos económicos, no âmbito da aquisição de prédio urbano para habitação. A Portaria nº 817/2004, de 16 de julho, que aprova o modelo da Ficha Técnica da Habitação (FTH), entrou em vigor no dia 16 de agosto. A partir de então, para a realização de títulos de transmissão de prédios urbanos destinados a habitação, deve ser exibida a FTH, cuja existência é obrigatória para todas as construções, com exceção: dos prédios já edificados e para os quais fora emitida ou requerida, anteriormente a 30 de março de 2004, licença de habitação; dos prédios construídos antes da entrada em vigor do R.G.E.U. - Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto- -Lei nº. 38.382, de 7 de agosto de 1951.
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Informações adicionais: Apartamentos (tipologia); Moradias (tipologia e área); Comércio/Serviços (área)*

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